Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Pedido de revogação indeferido.

Reexame obrigatório de sentença. Ação ordinária de indenização por dano moral, materiais emergentes e lucros cessantes.

Ação declaratória c/ pedido de indenização por danos morais.

Sentença que julgou improcedentes os pedidos.

Apelação criminal. Crime doloso contra a vida.

Homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Agravo de instrumento em ação monitória. Justiça gratuita. Entidade financeira em liquidação extrajudicial.

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Hospital também é responsável por falha de equipe médica

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB

A 2ª Turma do STJ, por maioria, deferiu o pedido da Seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.

Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos

O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores.

Grupo prepara um grande portal de informações para a Justiça Federal

FGV é contratada para aplicar tecnologia da "economicidade" nos Juizados Federais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) assinou, na última semana, contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realização do programa "Economicidade na Organização" em toda a Justiça Federal.

Competência para examinar transgênicos é da Justiça Federal

As causas relativas aos produtos geneticamente modificados devem ser encaminhados à Justiça Federal. Segundo conclusão da Terceira Seção, a União é parte legítima para figurar nas ações envolvendo transgênicos.

Município pode exercer poder de polícia para demolir construção clandestina

Maria Delanir Oliveira Vanderlei terá de demolir obras clandestinas construídas em terreno da prefeitura de Porto Alegre (RS).

STJ: banco deve indenizar cliente por causa de saque indevido na conta

Concedida pensão por morte de segurada do IPERGS a companheiro sadio.

face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Direito de vizinhança. Construção de muro de arrimo a aterro em terreno dos réus.

Obras que importaram sobrecarga no terreno vizinho. Fator determinador de rachaduras no prédio sobre este situado, na parte que se avizinha daquele. Conclusão pericial positiva. Apontamento de outras causas pelos réus que, embora fossem possíveis, porém, no caso específico, não se apresentam como prováveis.

Ação ordinária. Sentença concisa. Venda de medicamento equivocado.

Dano moral. Indenização. Critério de estipulação.

Prova. Testemunha. Arrolamento. Justificação. Desnecessidade.

Trata-se de habeas-corpus impetrado pelo Bel. Carlos Eduardo Lucera em benefício de José Cruz de França, alegando constrangimento ilegal por parte do MM.

Tenente da PM acusado de atuar em homicídios tenta anular ação penal

O tenente da Polícia Militar (PMPE) Carlos Roberto da Silva Júnior, condenado a 70 anos de reclusão em regime fechado sob a acusação de ser co-autor de quatro homicídios qualificados e formação de quadrilha, tentou anular a ação penal militar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).